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D.O. nº28186 de 15/02/2022
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO nº 002/2022
D.O. nº28186 de 15/02/2022

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO nº 001/2022

D.O. nº28186 de 15/02/2022
Termo de Cancelamento 284626-2021

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO nº 001/2022

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 065/2009

Compromissado: José Dubena

CPF: 022.018.268-03

Processo nº: 199656/2006

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer Técnico nº 153883/GMRA/CCA/SRMA-2021 (fls.335-338);

Certifica-se a conclusão da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC nº 065/2009, assinado em 16/06/2011, com vencimento em 31/12/2012, no que se refere à recuperação de 47,6872 hectares de área de preservação permanente.

Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2022.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 73/2019/GSMA-MT

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