Legislação

D.O. nº28514 de 05/06/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08 2023 MTPREV COMPARECER PERÍCIA MÉDICA REVISÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ (1)

D.O. nº28516 de 07/06/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO RETIFICADO 092023 MTPREV COMPARECER PERÍCIA MÉDICA REVISÃO DE APOSENTADORIA

D.O. nº28531 de 30/06/2023
EDITAL N 10 202 MTPREV CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2023/MTPREV

Reificação do Edital nº 08/2023/MTPREV publicado no DOE de 05 de junho de 2023.

CONSIDERANDO que a Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário condicionado à incapacidade laborativa;

CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos;

CONSIDERANDO que a Perícia Médica é a unidade técnica responsável pelas homologações e revisões de Aposentadorias por Invalidez;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 128 de 11 de julho de 2003, o Decreto nº 5.263 de 14 de outubro de 2002 e a Portaria nº 06 de 05 de fevereiro de 2018;

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MTPREV CONVOCA os servidores abaixo para realizar nova avaliação médica pericial em uma das unidades autorizadas pelo MTPREV, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da data da publicação. A avaliação requer agendamento prévio que deve ser realizado através dos contatos:

Polo - Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis e Sinop: (65) 9 9816-7978 - Empresa Equipe - Medicina do Trabalho.

Polo - Barra do Garças: (66) 9965-3040 / (66) 9965-7897 / (66) 3401-8664. Clínica Santa Júlia - Clinica de Medicina e Odontologia - CMO.

Transcorrido o prazo indicado sem comparecimento do aposentado à avaliação médica pericial, o processo será encaminhado para análise e poderá ensejar a suspensão do pagamento do benefício, nos termos do art. 3º, § 2º, da Portaria nº 06 de 05 de fevereiro de 2018.

ONDE SE LÊ:

APOSENTADOS:

INTERESSADO(A)/ REPRESENTANTE	CPF	PROCESSO ADMINISTRATIVO
1	GISELE MARTINS DA SILVA	383.968.151-00	2022.12.02532/MTPREV
2	EVERALDO BORGES ANICESIO	108.854.981-00	2022.53.01869/MTPREV
3	MARIA NEIZA ARRUDA GUIMARAES	329.094.621-53	2022.12.02113/MTPREV
4	CANDIDA DE OLIVEIRA FRANCA CAMPOS	046.025.521-53	2021.12.01899/MTPREV
5	ANTONIA BARACAT DE OLIVEIRA	241.041.081-20	2022.12.03783/MTPREV
6	EDNILSA ALVES MEZZA DE ARRUDA	412.065.921-68	2022.12.02442/MTPREV
7	ELIZABETE ALVES DA SILVA OLIVEIRA	079.625.091-04	2022.12.02319/MTPREV
8	PEDRO CELESTINO BARROS BRITO	110.223.961-53	2021.12.01165/MTPREV
9	ANA BENEDITA FIGUEIREDO PINTO	275.822.301-59	2022.12.01624/MTPREV

PENSIONISTAS:

INTERESSADO (A)/ REPRESENTANTE	CPF	PROCESSO ADMINISTRATIVO
1	ZENAIDE FERREIRA CAMARGO	161.755.811-72	2022.53.03384/MTPREV
2	MARIA JOSE BETTKER FERNANDES	304.823.301-63	2021.53.02531/MTPREV
3	MEIRE COELHO DOS SANTOS	002.461.431-93	2022.53.03578/MTPREV
4	BARBARA OTENIO MENDES	055.874.601-26	2022.53.01464/MTPREV
5	NILDA DE JESUS NASCIMENTO	329.038.801-82	2022.12.03397/MTPREV
6	SUELY NUNES DE AMORIM/JOSYMARA DA SILVA CAMARGO	002.858.771-51	2022.53.03342/MTPREV
7	VERA LUCIA GONCALVES PARREIRA	346.700.251-04	2022.53.02295/MTPREV

LEIA-SE:

APOSENTADOS:

INTERESSADO(A)/ REPRESENTANTE	CPF	PROCESSO ADMINISTRATIVO
1	ALOISIO RODRIGUES DA SILVA	869.625.311-68	2022.12.01006/MTPREV
2	JANIO DA LUZ MILHOMEM	172.253.291-20	2022.12.01024/MTPREV
3	MARIA APARECIDA DA SILVA MORAES	346.105.291-49	2022.12.01037/MTPREV
4	ELIANE DE FATIMA COSTA	545.438.191-87	2022.12.01012/MTPREV
5	MARIA IRACY SANTANA DA COSTA	459.392.091-49	2022.12.01040/MTPREV
6	SONIA MARIA DANTAS DE SOUZA	298.901.441-15	2022.12.01045/MTPREV
7	JULIANA CRISTINA COSTA BATISTA	279.428.118-67	2022.12.01032/MTPREV
8	ELZA LUCIA BARBOSA THEREZA	487.491.681-34	2022.12.01014/MTPREV
9	CARMEN LIMA DE ALBUQUERQUE	203.538.981-04	2022.12.01009/MTPREV
10	LUCIENE MARIA DA CRUZ	531.730.901-87	2022.12.01034/MTPREV
11	MARIA AMELIA DE LARA AIRES FARIA BRAGA	064.471.308-92	2022.12.01036/MTPREV
12	IVAN ALVES	240.505.201-68	2022.12.01021/MTPREV
13	ANATALIA DE SOUZA RIBEIRO	274.351.721-20	2022.12.02414/MTPREV
14	TEREZINHA APARECIDA BEZERRA	536.450.221-04	2022.12.01046/MTPREV
15	MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO	340.291.681-91	2022.12.01041/MTPREV

*Republica-se por ter saído incorreto no DOE de 05/06/2023.

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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