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D.O. nº28493 de 05/05/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 06 2023 PENSIONISTAS ADEQUAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
D.O. nº28514 de 05/06/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08 2023 MTPREV COMPARECER PERÍCIA MÉDICA REVISÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ (1)

D.O. nº28516 de 07/06/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO RETIFICADO 092023 MTPREV COMPARECER PERÍCIA MÉDICA REVISÃO DE APOSENTADORIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2023/MTPREV

CONSIDERANDO que a Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário condicionado à incapacidade laborativa;

CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos;

CONSIDERANDO que a Perícia Médica é a unidade técnica responsável pelas homologações e revisões de Aposentadorias por Invalidez;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 128, de 11 de julho de 2003, o Decreto nº 5.263, de 14 de outubro de 2002 e a Portaria nº 06 de 05 de fevereiro de 2018;

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MTPREV CONVOCA os servidores abaixo para realizar nova avaliação médica pericial em uma das unidades autorizadas pelo MTPREV, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da data da publicação, a avaliação requer agendamento prévio e deve ser realizado através dos contatos:

Polo - Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis e Sinop: (65) 9 9816-7978 - Empresa Equipe - Medicina do Trabalho.

Polo - Barra do Garças: (66) 9965-3040 / (66) 9965-7897 / (66) 3401-8664. Clínica Santa Júlia - Clinica de Medicina e Odontologia - CMO.

Transcorrido o prazo indicado sem comparecimento do aposentado à avaliação médica pericial, o processo será encaminhado para análise e poderá ensejar a suspensão do pagamento do benefício, nos termos do art. 3º, § 2º, da Portaria nº 06 de 05 de fevereiro de 2018.

APOSENTADOS:

INTERESSADO(A)/ REPRESENTANTE

CPF

PROCESSO

ADMINISTRATIVO

 1

GISELE MARTINS DA SILVA

383.968.151-00

2022.12.02532/MTPREV

 2

EVERALDO BORGES ANICESIO

108.854.981-00

2022.53.01869/MTPREV

 3

MARIA NEIZA ARRUDA GUIMARAES

329.094.621-53

2022.12.02113/MTPREV

 4

CANDIDA DE OLIVEIRA FRANCA CAMPOS

046.025.521-53

2021.12.01899/MTPREV

 5

ANTONIA BARACAT DE OLIVEIRA

241.041.081-20

2022.12.03783/MTPREV

 6

EDNILSA ALVES MEZZA DE ARRUDA

412.065.921-68

2022.12.02442/MTPREV

7

ELIZABETE ALVES DA SILVA OLIVEIRA

079.625.091-04

2022.12.02319/MTPREV

8

PEDRO CELESTINO BARROS BRITO

110.223.961-53

2021.12.01165/MTPREV

9

ANA BENEDITA FIGUEIREDO PINTO

275.822.301-59

2022.12.01624/MTPREV

PENSIONISTAS:

INTERESSADO (A)/ REPRESENTANTE

CPF

PROCESSO

ADMINISTRATIVO

1

ZENAIDE FERREIRA CAMARGO

161.755.811-72

2022.53.03384/MTPREV

2

MARIA JOSE BETTKER FERNANDES

304.823.301-63

2021.53.02531/MTPREV

3

MEIRE COELHO DOS SANTOS

002.461.431-93

2022.53.03578/MTPREV

4

BARBARA OTENIO MENDES

055.874.601-26

2022.53.01464/MTPREV

5

NILDA DE JESUS NASCIMENTO

329.038.801-82

2022.12.03397/MTPREV

6

SUELY NUNES DE AMORIM/JOSYMARA DA SILVA CAMARGO

002.858.771-51

2022.53.03342/MTPREV

7

VERA LUCIA GONCALVES PARREIRA

346.700.251-04

2022.53.02295/MTPREV

Cuiabá-MT, 05 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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