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D.O. nº28184 de 11/02/2022

PORTARIA 013 EDITAL MOVIMENTAR ESPORTE instituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação do EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 02/2021/SECEL/MT.

D.O. nº28190 de 21/02/2022
Comissão de monitoramento movimentar

PORTARIA Nº.  013 /2022/GAB/SECEL

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação do EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 02/2021/SECEL/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelos incisos I, II e IV do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; e

Considerando os princípios e objetivos estabelecidos na Lei Estadual n° 11.105 de 07 de abril de 2020, cujo teor dispõe sobre as Normas Gerais do Desporto no âmbito do Estado de Mato Grosso, assim como as diretrizes previstas no Decreto Estadual nº 902, de 19 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos projetos contemplados pelo Edital de Seleção Pública nº 02/2021/SECEL/MT - Projeto Movimentar Desporto, Paradesporto e Lazer.

Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação, sobre a Coordenação do primeiro, que passa a ter a seguinte composição:

I.  Austrogildo Hardmam Junior;

II.  Antonio Duarte de Figueiredo Neto;

III. Cid dos Anjos Costa Filho

IV. Éderson Andrade;

V.  Alexqsandro Marcelo da Silva;

VI. Marcos Natanael Silva de Andrade; e

VII. Edmar Joaquim dos Santos.

Art. 3º Caberá a Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I. Acompanhar e fiscalizar a execução dos Termos de Compromisso Especial celebrados no âmbito do Edital de Seleção Pública nº 02/2021/SECEL/MT;

II. Analisar as prestações de contas apresentadas pelos proponentes, conforme objeto pactuado.

III. Emitir relatórios técnicos, independentemente da prestação de contas devida pelo proponente, indicando os resultados atingidos, objetivos previstos e alcançados, os custos estimados e realizados, bem como a repercussão da iniciativa na sociedade.

IV. Cumprir as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 902, de 19 de abril de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, ___ de fevereiro de 2022.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(original assinada)

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