Aguarde por favor...
D.O. nº28515 de 06/06/2023
Publicação Junho 04
D.O. nº28516 de 07/06/2023

Extrato de Termo de Recebimento - TAC Maria Isabel Moraes de Castro

D.O. nº28516 de 07/06/2023
EXTRATO CADASTRO 06 06 23

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

PROC. 31690/2022

COMPROMISSÁRIO: MARIA ISABEL MORAES DE CASTRO, portadora do RG nº 4666612-6, inscrita no CPF nº 072.171.288-62, com endereço na Rua Oscar Freire, nº 264, Apartamento 71, Cerqueira Cesar, São Paulo-SP

COMPROMITENTE: : MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretária, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:

R$ 39.770,98 (trinta e nove mil, setecentos e setenta reais e noventa e oito centavos), equivalente a 181,1144714 UPF/MT, mediante depósito bancário.

O valor foi recebido em sua totalidade pela Coordenadoria Financeira, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 20/2022, Cláusula Quarta, celebrado entre a Compromissária e SEMA, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado - PGE-MT, no bojo do Processo Administrativo nº: 31690/2022 - SEMAPRO-2022/22024.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 05 de junho de 2023.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital