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D.O. nº28516 de 07/06/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Maria Isabel Moraes de Castro
D.O. nº28516 de 07/06/2023

EXTRATO CADASTRO 06 06 23

D.O. nº28516 de 07/06/2023
Publicação Junho 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 463 de 22 de maio de 2023, outorga a DARCI POTRICH, inscrito no CPF: 053.480.130-72, referente ao Processo nº 3028/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego sem denominação afluente do Rio Von Den Steinen, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude 13°32'18.82"S e Longitude 54°55'02.99"W, e vazão máxima de captação de 750 m³/h (0,2083 m³/s ou 208,3 l/s), variando, mensalmente, no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 17/05/2028.

Portaria nº 473 de 25 de maio de 2023, outorga a GUAXE CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ: 02.837.996/0001-10, referente ao Processo nº 1010/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego sem denominação situado na Bacia Hidrográfica do Paraguai, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - P-2 - Alto Paraguai Médio, para OUTROS USOS nas coordenadas: Latitude 14°21'3.36"S e Longitude 57°33'7.60"W, com vazão de 60,12 m³/h (0,01670 m³/s ou 16,7 L/s), no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT, com validade até 24/05/2028.

Portaria nº 474 de 25 de maio de 2023, outorga a USINAS ITAMARATI S/A, inscrito no CNPJ: 15.009.178/0001-70, referente ao Processo nº 3027/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Buriti, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas da captação no reservatório formado por barramento: Latitude 14°48'55.59"S e Longitude 57°6'22.28"W, vazão máxima de captação de 372,6 m³/h (0,1035 m³/s ou 103,5 L/s), variando as horas e os dias, mensalmente, no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT, com validade até 25/05/2033.

Portaria nº 486 de 29 de maio de 2023, outorga a JOSÉ UILSON FREIRE, inscrito no CPF: 071.426.548-99, referente ao Processo nº 1838/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Jauru, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas PONTO DE CAPTAÇÃO 01: Latitude 15°35’52,68”S e Longitude 58°33’12,48”W, vazão de captação 0,077777m³/s (280m³/h ou 77,77l/s); PONTO DE CAPTAÇÃO 02: Latitude 15°36’37,48”S e Longitude 58°33’39,47”W, vazão de captação 0,077777m³/s (280m³/h ou 77,77l/s); PONTO DE CAPTAÇÃO 03: Latitude 15°35’52,68”Se Longitude 58°33’12,48”W, vazão de captação 0,077777m³/s (280m³/h ou 77,77l/s); no Município de SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT, com validade até 25/05/2033.

Portaria nº 487 de 29 de maio de 2023, outorga a GUAXE CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ: 02.837.996/0001-10, referente ao Processo nº 828/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Igarapé Perseverança, situado na Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-2 - Aripuanã, para OUTROS USOS nas coordenadas: Latitude 9°29'37.80"S e Longitude 59°12'54.76"W, com vazão de 60,12 m3/h (0,01670 m3/s ou 16,7 L/s), no Município de COLNIZA - MT, com validade até 27/05/2028.

Portaria nº 493 de 30 de maio de 2023, outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, inscrito no CNPJ: 03.648.532/0001-28, referente ao Processo nº 383/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Paraguai, para ABASTECIMENTO PÚBLICO nas coordenadas: Latitude 14°28'39.54"S e Longitude 56°23'32.50"W, com uma vazão máxima de captação de 72 m³/h (0,02 m³/s ou 20,00 L/s), durante 20 horas, 30 dias por mês, variando mensalmente, no Município de ALTO PARAGUAI - MT, com validade até 31/12/2028.

Portaria nº 494 de 30 de maio de 2023, outorga a HIDRELÉTRICA COMODORO LTDA, inscrito no CNPJ: 26.588.806/0001-36, referente ao Processo nº 2063/2022, o direito de uso de recursos hídricos na PCH Rio Prata que está localizada no Ribeirão Prata, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-15 (Guaporé), Bacia Hidrográfica Amazônica, para GERAÇÃO DE ENERGIA nas coordenadas: Latitude 13°37'41.19" S e Longitude 59°52'15.22" W, no Município de COMODORO - MT, com validade até 15/03/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Concessão, através de CADASTRO de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para os seguintes usuários:

DIEGO KREUS, CPF: 791.914.791-34, Processo nº 314/2022, Município ALTO ARAGUAIA - MT, às Coordenadas Geográficas_ DATUM SIRGAS 2000: 16°59'52.87"S 53°17'44.60", com vazão de 0,0432 m3/h (0,000012 m3/s ou 0,012 L/s), com finalidade de: OUTROS USOS. Validade do cadastro 03/06/2033.

LUIZ CARLOS RIBEIRO LEMOS DE MELO, CPF: 705.993.518-53, Processo nº 98/2023, Município VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, às Coordenadas Geográficas_ DATUM SIRGAS 2000: 14°57'40.64" S 59°42'3.19" W, e vazão máxima de captação de 1,8 m³/h (0,0005 m³/s ou 0,5 L/s), variando as horas e os dias, mensalmente, com finalidade de: DESSEDENTAÇÃO ANIMAL. Validade do cadastro 05/06/2028.

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