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D.O. nº28506 de 24/05/2023
ATO Nº 322/2022(*)
D.O. nº28516 de 07/06/2023

ATO Nº 302 ao 308 2023 CEB

D.O. nº28519 de 14/06/2023
CEE-MT ATO Nº 309 ao 322 /2023 CEB

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 302/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ALVARES CABRAL, localizada no Distrito de Santa Terezinha do Rio Ferro, S/N, Município de Nova Ubiratã-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, com CNPJ: 01.614.521/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1220/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 230/2023, aprovado em 23 de maio de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapa nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 303/2023-CEE/MT

INTERESSADA: UNEC UNIDADE DE EDUCACAO DE CUIABA, localizada na Avenida General Melo, Nº 2356, Bairro: Campo Velho, Município de Cuiabá-MT, mantida por UNEC - Unidade de Educação de Cuiabá LTDA-ME, com CNPJ: 11.071.485/0001-20. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 266/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 224/2023, aprovado em 23 de maio de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos - EJA e Educação a Distância - EaD, pelo período de 23/05/2023 a 22/05/2027.

ATO 304/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA VIDEIRA LTDA, localizada na Rua Professor Jescelino Reiners, Nº 32, Bairro: Jardim Petrópolis, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Escola Videira LTDA, com CNPJ: 36.904.290/0001-45. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1848/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 221/2023, aprovado em 23 de maio de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de Etapa nos anos letivos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.

ATO 305/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MODELO, localizada na Rua 10, Quadra 14, Nº 01, Bairro: Jardim Industriário I, Município Cuiabá-MT, mantida pela ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MODELO LTDA-ME, com CNPJ: 17.295.284/0001-93. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 588/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 210/2023, aprovado em 23 de maio de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Avenida A, Lote 18, Quadra 04, Nº 415, Bairro: Jardim Industriário I, Município de Cuiabá/MT.

ATO 306/2023-CEE/MT

INTERESSADA: INSTITUICAO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, Nº 397, Centro, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 609/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 220/2023, aprovado em 23 de maio de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação a Distância-EaD, no Município de Nova Mutum-MT, pelo período de 23/05/2023 a 31/12/2027.

ATO 307/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA, localizada na Rua Km 3, Bairro: Área Industrial, Município de Marcelândia-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Marcelândia, com CNPJ: 03.238.987/0001-75. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 244/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 232/2023, aprovado em 23 de maio de 2023, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 308/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON, localizada na Rodovia 364, S/N, Distrito Marechal Rondon, Município de Campo Novo dos Parecis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 984/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 227/2023, aprovado em 23 de maio de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Ampliação de Oferta, para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio nas Modalidades Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos-EJA, no Município de Campo Novo dos Parecis-MT.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 05 junho de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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