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D.O. nº28516 de 07/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 815/2023/SEPLAG
D.O. nº28516 de 07/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1077/2023/SEPLAG

D.O. nº28516 de 07/06/2023
ATO 1010 irineu rodrigues SEPLAG PRO 2022 09889

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1077/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/00487, resolve autorizar a cessão de LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor de Educação Básica, Matrícula Funcional nº 286514/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em Brasília - DF,  a partir do 1º dia útil após a data de publicação sendo a cessão a prorrogada automaticamente enquanto perdurar o exercício do cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de junho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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