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D.O. nº28516 de 07/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1077/2023/SEPLAG
D.O. nº28516 de 07/06/2023

ATO 1010 irineu rodrigues SEPLAG PRO 2022 09889

D.O. nº28518 de 13/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 812/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1010/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEPLAG-PRO-2022/09889, servidora IRINEU RODRIGUES, matrícula: 34700/01 - Cargo: Professor da Educação Básica - 30H, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Decreto n.º 1066 DOE 30/12/1999. Motivo: regularização do histórico funcional - DESPACHO Nº 07649/2023/CAPLI/SEPLAG, pág. 30/32

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 18 de maio de 2023.

Assinado digitalmente

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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