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D.O. nº28181 de 08/02/2022
PORTARIA Nº 017-2022
D.O. nº28183 de 10/02/2022

Portaria CGE Nº 0018 2021 Institui a Comissão Central de Avaliação

D.O. nº28183 de 10/02/2022
Portaria nº 021 2022

PORTARIA Nº 0018/2022/CGE/MT

Institui a Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

O SECRETÁRIO-CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990;

Considerando a Lei Complementar nº 80 de 14 de dezembro de 2000;

Considerando o Decreto Estadual nº 110, de 05 de março de 2003; Instrução Normativa nº 006 de 13 de maio de 2003;

Considerando o Decreto Estadual nº 3.006, de 05 de maio de 2004; alterado pelo Decreto nº 3444 de 07 de julho de 2004, Decreto nº 1.876, de 26 de março de 2009 e demais normas e pareceres que dispõem sobre as avaliações de desempenho dos servidores públicos civis do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Controladoria Geral do Estado, referente ao período de avaliação de 2022, que será composta pelos seguintes membros:

I - Marcio da Silva Santos - Presidente

II - Gislaine Aparecida Miranda - Membro

III - Renan Zattar Ferreira da Silva - Membro

IV - Eliana Cristina Hartmann Macedo - Membro

V - Fernanda Serraglio Baum - Membro

Art. 2º As atividades da Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho deverão ser desempenhadas sem prejuízo das atribuições relacionadas ao setor de lotação de cada membro.

Art. 3º A Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Controladoria Geral do Estado, acumulará as funções da Comissão Setorial de Avaliação, conforme previsto no art. 25 do Decreto 110 de 05.03.2003.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as portarias anteriores.

Expedida. Registrada. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de fevereiro de 2022

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