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D.O. nº28183 de 10/02/2022
Cancelamento Licença LO - n.325769.2021 em 09.02.2022
D.O. nº28183 de 10/02/2022

INTIMAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO NOTIFICAÇÃO

D.O. nº28183 de 10/02/2022
INTIMAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO AUTO INFRAÇÃO

O Diretor da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juína/ Secretaria de Estado de Meio Ambiente (DUDJUINA/SEMA-MT), no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, E

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV, e § 3º, da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 4º, inciso IV, § 9º e § 10, do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013;

Considerando a devolução da carta registrada com aviso de recebimento-AR visando dar ciência ao autuado pela Empresa de Correios e Telégrafos, com a informação de que não foi possível efetuar sua entrega;

Considerando a necessidade de dar ciência ao autuado, pessoa física ou jurídica, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, notificação por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma, ao autuado, apresentar defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação,

C I E N T I F I C A:

A pessoa física ou jurídica relacionada no Anexo Único do presente Edital, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente -SEMA, notificação por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma ao autuado, a apresentação, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação, defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental.

Nome do Empreendimento Autuado

Nome do

Proprietário

Localização do Empreendimento Autuado

CPF ou CNPJ do Proprietário Autuado

Nº do Processo

Número Da Notificação

Patricia Trennepohl e Silva

Patricia Trennepohl e Silva

Panambi/ RS

900.766.301-10

530133/2021

211222870

Elias Dias Nogueira

Elias Dias Nogueira

Tangará da Serra/MT

036.133.851-12

529279/2021

211222864

José Renato Sonsin

José Renato Sonsin

Juína/MT

809.599.979-20

222/2022

22122010

Sítio 3 Corações

Marli Alves Macena Duarte

Pontes e Lacerda//MT

031.741.251-54

436/2022

11017

Sítio Olhos D`Água

Bruna Jardiani Silvestrini Faria

Colniza/MT

014.748.282-80

547953/2021

211222987

Sítio Água Fluente

Carlos Ronaldo Westphal

Colniza/MT

448.423.502-10

546225/2021

211222973

Geziel Alves de Araújo

Geziel Alves de Araújo

Colniza/MT

564.354.522-53

526561/2021

211222852

Wemerson Gomes Claudino

Wemerson Gomes Claudino

Cotriguaçu/MT

062.018.201-67

545208/2021

211222955

Fazenda Juripa

Alcides Szulczewski Neto

Juína/MT

024.517.260-24

563028/2021

211223158/211223156

Sítio Talismã

Adevanio dos Santos Neves

Colniza/MT

700.148.301-08

509498/2021

211222716

Sítio S/D

Walquer da Silva Moreira

Cacéres/MT

523.312.451-34

547348/2021

211222982/211222983

Sítio Nova Canaã

Sabastião Lopes dos Reis

Juína/MT

551.090.201-91

558274/2021

211223034

Sítio Agua Boa

Werica Pereira dos Reis

Juína/MT

058.390.101-89

557426/2021

211223035
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