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D.O. nº28182 de 09/02/2022
EXTRATO 3º TA AO CONTRATO Nº 0012019SESP THOMAS GREG E SONS GRÁFICA
D.O. nº28182 de 09/02/2022

EXTR TC 0595 2021 SESP POLITEC COCALINHO PI

D.O. nº28184 de 11/02/2022
EXTR TC 0687 2021 SESP GGI BARRA DO GARÇA LEI SECA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0595/2021

DA ESPÉCIE: Termo Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica, e de outro lado o Município de Cocalinho representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que Especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica-POLITEC, para emissão de Carteira de Identidade pessoal (Registro Geral-RG) no Município, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA 08/02/2022 - PROCESSO: 468426/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral da Politec), MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR (Prefeito Municipal de Cocalinho).

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