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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0687/2021

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do Gabinete de Gestão Integrada e de outro lado a Prefeitura Municipal de Barra do Garças representado por sua Prefeitura Municipal para fins que especificam.

DO OBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes para realização das atividades de fiscalização e educação para o trânsito do Projeto Operação Lei Seca com finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no Município.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será até 18/02/2025, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitado antes do encerramento da vigência.

DATA DA ASSINATURA;10/02/2022 PROCESSO Nº SESP-PRO-2021/03175.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO (Coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada), ADILSON GONÇALVES DE MACEDO (Prefeito Municipal de Barra do Garças).