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PORTARIA Nº 157/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1708/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Regiane Xavier Dias Ribeiro, no interesse da Administração Pública, para atuar como coordenadora substituta no Núcleo Cível de Segunda Instância, pelo período de 16 a 25 de fevereiro de 2022, considerando o usufruto de férias individuais da Defensora Pública Liseane Peres de Oliveira Gomes.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de fevereiro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso