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D.O. nº28182 de 09/02/2022
PORTARIA N.41/2022
D.O. nº28182 de 09/02/2022

PORTARIA N.42/2022

D.O. nº28182 de 09/02/2022
PORTARIA n 47 2022 Trabalho de Conformidade de Processos Administrativos Previdenciários do MTPrev

Portaria n.º 42/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROBERTO LUIS SOL DOS SANTOS, matrícula 226896, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 17/2022-139:

Averbem-se: 5 Anos e 6 Meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/09/1988 a 20/03/1990

1 Ano, 6 Meses e 20 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

23001060.1.00469/21-7

Não informado

01/02/1993 a 30/06/1994

1 Ano e 5 Meses

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

23001060.1.00469/21-7

Professor

01/08/2008 a 10/02/2011

2 Anos, 6 Meses e 10 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

23001060.1.00469/21-7

Professor

OBS:  Não analisado o período de 01/07/1994 á 31/07/2008, por não constar a contribuição obrigatória junto ao INSS.

Apenas o período de 01/09/1988 a 20/03/1990, não será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor pois não consta a função exercida no magistério, bem como foram omitidos os peródos  completados a partir de 11/02/2011, uma vez que estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

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Cuiabá-MT, 4 de Fevereiro de 2022.

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