Legislação

D.O. nº28182 de 09/02/2022
PGE 22/0004 - HORTIFRUTIGRANJEIROS ROO

D.O. nº28182 de 09/02/2022

PCH CASCA

D.O. nº28182 de 09/02/2022
RESOLUÇÃO CRMMT

APIACÁS ENERGIA S.A., CNPJ Nº 07.283.824/0004-08, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT e 12/SURH/SEMA/MT, outorga de direito de uso de água subterrânea na coordenada geográfica DATUM SIRGAS 2000 Lat. 15º21’38,72”S e Long. 55º27’21,78” W, PCH CASCA III, localizada na margem esquerda do Rio Casca, s/nº, zona rural, no município de Chapada dos Guimarães/MT. Oriente - Mineração, Geologia e Meio Ambiente LTDA (65 99222-9270).

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D.O. nº28182 de 09/02/2022PGE 22/0004 - HORTIFRUTIGRANJEIROS ROO

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PCH CASCA

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