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PORTARIA Nº  041/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a cessação a pedido do Regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar, a partir de 20/12/2021 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais  que lhe confere o Art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e a Lei Complementar nº 612/2019: e

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC - PRO - 2022/03545, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido a partir de 20 de dezembro de 2021, o Regime de Dedicação Exclusiva da servidor CLAYTON FERREIRA E FERREIRA BORGES, CPF nº 024.703.001-50, da função de Diretor Escolar da Escola Estadual André Antonio Maggi, no município de Rondonópolis -MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2022.