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D.O. nº28181 de 08/02/2022
Portaria nº 038 22 Dispõe sobre prorrogação de prazo de 30 dias a partir de 27 01 22
D.O. nº28181 de 08/02/2022

Portaria nº 040 22 Dispõe sobre Cessação da Dedicação Exclusiva Profissional da Educação Básica SEDUC PRO 2021 04524

D.O. nº28181 de 08/02/2022
Portaria nº 041 22 Dispõe sobre Cessação a pedido dp Regime de Dedicação Exclusiva SEDUC PRO 2021 03545

PORTARIA Nº  040/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a cessação a pedido do Regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar, a partir de 01/01/2022 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais  que lhe confere o Art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e a Lei Complementar nº 612/2019: e

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2021/04524, em observância ao princípio da supremacia do interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido a partir de 01 de janeiro de 2022, o Regime de Dedicação Exclusiva da servidora MARIA IRIS QUEIROZ, CPF nº 335.240.413-53, da função de Diretor Escolar da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, no município de Carlinda-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 27 de janeiro de 2022.

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