Legislação

D.O. nº28179 de 04/02/2022
Publicação Fevereiro 03

D.O. nº28180 de 07/02/2022

Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 005.2022

D.O. nº28180 de 07/02/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINISTRATIVO
560729/2021	-	Prefeitura Municipal de Tesouro	03.543.303/0001-49	PT N° 154209/CINF/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 31 de janeiro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Maria Cristina da Silva Ramos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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D.O. nº28179 de 04/02/2022Publicação Fevereiro 03

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