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D.O. nº28179 de 04/02/2022
EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA 02.02.2022
D.O. nº28179 de 04/02/2022

Publicação Fevereiro 03

D.O. nº28180 de 07/02/2022
Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 005.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 025/2022: AXIS CONSULTORIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 13.564.143/0001-78, Processo nº 257178/2021. O poço tubular será construído na Estrada do Cindacta, Km 1,6, zona rural, município de Chapada dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°26’02,77” S e Long. 55°48’ 23,74”W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Romualdo Morceli, CREA 1200896912. Essa autorização vigorará até 02 de julho de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 026/2022: ASPERBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CUIABÁ SPE LTDA, CNPJ nº 22.182.106/0001-96. Processo nº 309531/2021. O poço tubular será construído na Alameda 09, s/nº, Residencial Asperbrás, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°33’12.00”S e Long. 56°08’16.00”W; A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Romualdo Morceli, CREA 1200836912. Essa autorização vigorará até 03 de agosto de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MARINO JOSÉ FRANZ, CPF: 430.885.119-04, PROCESSO: 35134/2016, Município: Ipiranga do Norte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°21’07,40”S e Long. 56°17’56,50”W; Vazão máxima de bombeamento 8,50 m³/h por um período de 1,18 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 03/02/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VITÓRIA PALACE HOTEL LTDA, CNPJ: 06.924.931/0001-62, PROCESSO: 406059/2021, Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°52’33,55”S e Long. 55°30’00,07”W; Vazão máxima de bombeamento 2,9 m³/h por um período de 1,06 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,74 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas - UPG A-5. Validade do cadastro: 31/01/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MATRIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEO LTDA, CNPJ: n° 39.435.842/0001-01, PROCESSO: 379754/2021, Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°39’42,2”S e Long. 56°14’1,5”W; Vazão máxima de bombeamento 4,8 m³/h por um período de 0,25 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,120 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 03/02/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VALE DO JURUENA AGROFLORESTAL LTDA, CNPJ: n° 08.814.885/0001-74, PROCESSO: 411040/2021, Município: Cotriguaçu/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°54’09,90”S e Long. 58°34’06,11”W; Vazão máxima de bombeamento 2,41 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,41 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino - UPG A-3. Validade do cadastro: 31/01/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MUNDIAL AÇO LTDA, CNPJ: n° 31.169.390/0001-51, PROCESSO: 424077/2021, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°39’27,10”S e Long. 55°59’33,60”W; Vazão máxima de bombeamento 0,96 m³/h por um período de 6 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,76 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 03/02/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

TORNEARIA LAMINAÇO LTDA, CNPJ: n° 17.989.173/0001-87, PROCESSO: 40569/2021, Município: Poconé/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°16’15,87”S e Long. 56°37’10,41”W; Vazão máxima de bombeamento 2,64 m³/h por um período de 2,42 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Pantanal - UPG P-7. Validade do cadastro: 03/02/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MOYSES ANTONIO BOCCHI, CPF: n° 014.600.309-82, PROCESSO: 487560/2021, Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 dos pontos de captação: PT 01: Lat. 12°05’34,91”S e Long. 55°39’0,59”W; Vazão máxima de bombeamento 13,846 m³/h por um período de 0,2624 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,633 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 02: Lat. 12°04’7,38”S e Long. 55°39’56,57”W; Vazão máxima de bombeamento 7,058 m³/h por um período de 0,2805 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,98 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 03: Lat. 12°03’44,17”S e Long. 55°39’08,87”W; Vazão máxima de bombeamento 6,990 m³/h por um período de 0,5665 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,96 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 03/02/2027 (Conforme Resolução CEHIDRO no 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MADEIREIRA TREVISO LTDA, CNPJ: n° 16.891.126/0001-33, PROCESSO: 407018/2013, Município: Tapurah/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°43’59”S e Long. 56°29’49”W; Vazão máxima de bombeamento 5,45 m³/h por um período de 1,651 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas - UPG A-12. Validade do cadastro: 03/02/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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