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D.O. nº28173 de 27/01/2022
Edital Turma Recursal Procon
D.O. nº28180 de 07/02/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 003/2022

D.O. nº28180 de 07/02/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 003/2022

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, notifica as seguintes empresas:

PABEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL, inscrita no CNPJ sob Nº 02.781.081/0002-10. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0028406;

COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.001.879/0013-02. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0028607;

EXPRESSO NS TRANSPORTES URBANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.531.619/0001-83. Processo Administrativo nº 51.001.004.14-0012181;

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 62.136.254/0001-99. Processo Administrativo nº 51.001.004.14-0001150;

M. G. S. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.980.828/0001-30. Processo Administrativo nº 51.001.001.14-0006326;

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BOM JESUS DE CUIABÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.819.188/0001-67. Processo Administrativo nº 51.001.001.14-0010033;

BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.123.616/0005-34. Processo Administrativo nº 51.001.001.15-0027491;

BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/6182-41. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0037414;

DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.008.073/0190-20. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0021200;

MJ DIVERSÕES ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.450.319/0001-29. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0029763;

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANÔNIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.427.653/0048-89. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0016811;

BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.123.616/0001-00. Processo Administrativo nº 51.001.001.14-0001916;

BANCO DO BRADESCO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/6468-02. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0026069;

HSBC BANK BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.701.201/0983-08. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0031905;

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.885.724/0001-19. Processo Administrativo nº 51.001.001.15-0017301;

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANÔNIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.427.653/0048-89. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0027530;

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.820.822/001-20. Processo Administrativo nº 51.001.002.15-0022874;

GALAXY DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.497.373/0002-09. Processo Administrativo nº 51.001.001.15-0035139;

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.820.822/0001-20. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0000616;

VERDE TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.751.730/0001-97. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0020045;

SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS CARGAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.549.414/0069-01. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0020045;

DISMOBRAS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.008.073/0016-79. Processo Administrativo nº 51.001.002.16-0019194;

NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES, inscrita no CNPJ sob o nº 01.534.080/0187-60. Processo Administrativo nº 51.001.002.15-0016180;

BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, inscrita sob o nº 04.123.616/0001-00.

Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0010562;

DISMOBRAS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.008.073/0016-79. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0015313;

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.467.321/0001-99. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0015313;

CITAVEL DISTRIBUIDORA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.490/0001-38. Processo Administrativo nº 51.001.001.14-0014067;

BANCO ITAU S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.701.190/0551-89. Processo Administrativo nº 51.001.001.15-0036849;

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.279.191/0001-84. Processo Administrativo nº 51.001.004.13-0014183;

SOUZA E RAMOS DOS SANTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.151.847/0001-19. Processo Administrativo nº 51.001.001.11-0026637;

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 62.136.254/0001-99. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0039105;

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 62.136.254/0001-99. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0016004;

POSTO 10 DIAMANTINO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.438.847/0001-52. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0012945;

RADIO TÁXI BANDEIRANTES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.331.842/0001-99. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0004135;

BOSQUE CAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.864.418/0001-09. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0018027;

HSBC BANK BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.701.201/0830. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0014477;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, tomar ciência do acórdão proferido em sessão de julgamento de recurso, no prazo de 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.

Cuiabá - Mato Grosso, 04/02/2022.

Edmundo da Silva Taques Júnior.

Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

SETASC/PROCON-MT.

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