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D.O. nº28180 de 07/02/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 003/2022
D.O. nº28180 de 07/02/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004/2022

D.O. nº28182 de 09/02/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 005/2022 - PROCON

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 004/2022

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notifica as seguintes empresas:

SILVIA JAQUELINE GOBBI TSCHA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.845.745/0001-80. Processo Administrativo nº 51.001.002.15-0031579;

E.F CAPITANI EIRELLI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.064.926/0001-71. Processo Admnistrativo nº 51.001.004.16-0018265;

COTTON COMÉRCIO DE VESTUÁRIO EIRELLI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.881.382/0001-80. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0010952;

PONTO FRIO. COM COMÉRCIO ELETRÔNICO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.358.108/0002-06. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0001642;

BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 71.371.686/0001-75. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0008500;

AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.683.629/0001-46. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0002129;

COMERCIAL COMBUSTÍVEIS LKT LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.756.136/0001-14. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0010993;

NEUZA MARIA CURVO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.798.076/0001-84. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0010912;

COURO FINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.724.752/0001-20. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0007661;

N.F.S FILHO CONVENIÊNCIA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.888.913/0001-66. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0015428;

EDNA DILMANN PAULINO EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.671.902/0001. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0011416;

COMÉRCIO PRODUTO FARMACEUTICOS FARMÁCIA BAIXO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.508.895/0001-40. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0018691;

V.L. DUARTE - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.397.114/0001-70. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0015802;

VIECILI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.353.335/0001-93. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0007662;

G.P DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.732.564/0001-35. Processo Administrativo nº 51.001.001.11-0026637;

E.P.A DA SILVA E CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.807.571/0001-03. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0017131;

N.R COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, inscrita sob o nº 04.610.954/0001-77. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0016964;

LACERDA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA WPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.699.877/0001-48. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0007579;

JOSÉ VALBERES BARBOSA DE BRITO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.411.224/0001-91. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0011017;

SUPERMERCADO SANTO ANTÔNIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.943.869/0001-81. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0017127;

REDE DE POSTO G PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.727.788/0001-96. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0018305;

C.K KIRCHEEM - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.487.741/0001-71. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0010941;

R.F. DE OLIVEIRA COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.492.929/0001-73. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0014513;

AUTO POSTO DA FE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.214.706/0001-68. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0018313;

PRESSI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.049.256/001-99. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0011012;

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.574.005/0001-41. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0015422;

N.R COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.610.954/0001-77. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0018240;

ROGUSS COSMÉTICOS E PERFUMARIA, inscrita sob o nº 23.725.887/0001-80. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0011275;

JL MENGO CUIABÁ COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 22.009.323/00002-60. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0010935;

MT HOUSE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.798.056/0001-07. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0005632;

NABI IMPORT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.437.716/0005-35. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0012476;

SANTO ANTÔNIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.940.526/0001-94. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0010168;

GOMES DE LIMA E CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.984.142/0001-94. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0013104;

TATIANE DE SOUSA SILVA EIRELLI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.511.968/0001-00. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0005841;

LA BELLA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.378.171/0001-66. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0016890;

EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.031.060/0009-91. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0020048;

SANTANA DE ALMEIDA E ALMEIDA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.315.476/0002-35. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0011433;

J.O E CIA LTDA M-E, inscrita no CNPJ sob o nº 13.441.461/0001-41. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0018188;

VIAÇÃO ELDORADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.060.676/0002-29. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0020051;

MEIRE BORBA E PEDROSO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº22.846.581/0001-10. Processo Administrativo nº51.001.004.16-0011285;

JOÃO OLIVEIRA BATISTA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.600.597/0001-94. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0002962;

AUTO POSTO CANELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.603.562/0003-01. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0018306 ;

LIMA AGÊNCIA DE PASSAGENS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 74.166.679/0001-20. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0019996;

VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº01.016.179/0003-08. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0019996;

FAMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº13.387.256/0001-45. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0017122;

AUTO POSTO DA SERRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº14.020.099/0001-06. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0012969;

DIEGO LANGE DUDECK, inscrita no CNPJ sob o nº 21.131.979/0001-07. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0015025;

ACB EVENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº14.539.742/001-02. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0013522;

EDENILSON DA SILVA  SCHULTTZ, inscrita no CNPJ sob o nº14.795.825/0001-54. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0017164;

MATUCARI E SILVA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº03.261.890/0001-83. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0011704;

CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº53.026.472/0001-80. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0019245;

MARIA JOSÉ NEVES PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.989.822/0001-42. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0016895;

BALLAD COMÉRCIO DE ROUPS E CALÇADOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.678.209/0002-60. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0011402;

COMERCIAL DE ALIMENTOS GEW LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.429.624/0001-45. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0010175;

POSTO 10 DIAMANTINO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.438.847/0001-52. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0020224;

SIDNEY PORTILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 36.937.464/0001-76. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0010908;

CLARICE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.851.124/0001-80. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0031291;

EB COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.939.270/0061-08. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0031291;

GOLDEM GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº08.793.239/0001-78. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0014303;

ELCIO ANTONIO PELEGRINI E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.677.347/0001-07. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0017116;

POSTO N.D COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.161.176/0001-32. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0017238;

LIDERGAS TRANSPORTES, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.725.517/0001-11. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0028233;

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.611.734/0001-19. Processo Administrativo nº 51.001.001.18-0007182;

PETROLSTYLL CONVENIÊNCIA E SERVOÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.152.958/0001-09. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0028116;

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.280.273/0002-18. Processo Administrativo nº 51.001.001.15-0035041;

REI DA ESFIRRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.134.257/0001-79. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0011503;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo no prazo de 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.

Cuiabá - Mato Grosso, 04/02/2022.

Edmundo da Silva Taques Júnior.

Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

SETASC/PROCON-MT.

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