Legislação

D.O. nº28178 de 03/02/2022
Lauda 013

D.O. nº28179 de 04/02/2022

Lauda 014

D.O. nº28181 de 08/02/2022
Lauda 015

LAUDA 014

EXTRATO DO ADITIVO Nº 02º TERMO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO 0933-2020.

Processo nº 496203/2020.

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, e a Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte-MT, CNPJ nº 03.238.912/0001-94.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Nona - da Vigência do Termo de Convênio nº 0933-2020, que passa a ter a seguinte redação: A vigência do Convênio passa de 21/01/2022 para 28/09/2022.

ASSINATURA: 20/01/2022.

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