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ANTONIO AUGUSTO RIEGEL JARDIM, CPF Nº 945.545.011-91, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), está localizado na Rodovia MT-480, Km 8,5, à direita 1,7Km estrada Belo Horizonte, sítio Jardim, zona rural,  município de Tangará da Serra/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 117,58m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico e dessedentação animal.