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D.O. nº28177 de 02/02/2022
PORTARIA Nº 14 2021 SETASC PM NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
D.O. nº28178 de 03/02/2022

PORTARIA CONJUV

D.O. nº28178 de 03/02/2022
PORTARIA CEPIR

PORTARIA 13/2022/SETASC/MT

Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Estadual de Juventude do Estado de Mato Grosso - 4ª CEJUV/MT.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1° Fica convocada a 4ª Conferência Estadual de Juventude do Estado de Mato Grosso - 4ª CEJUV/MT, a ser realizada em Cuiabá, Mato Grosso, no período de 18 A 20 DE MAIO DE 2022, com o tema " Protagonismo Juvenil e Garantia de Direitos: construindo pluralidades.”

Parágrafo único. A 4ª CEJUV/MT será coordenada pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania em conjunto com o Conselho de Estado da Juventude.

Art. 2° A 4ª CEJUV/MT será precedida, preferencialmente, por conferências municipais.

Art. 3° Compete ao Conselho de Estado da Juventude - CONJUV/MT, aprovar o Regimento Interno da 4ª CEJUV/MT.

§ 1º O Regimento Interno de que trata o caput disporá sobre:

I - os eixos temáticos;

II - a organização, a estrutura física e o funcionamento da Conferência;

III - as orientações para a realização das conferências regionais;

IV - as orientações para a participação virtual no evento; e

V - as participações presenciais obrigatórias.

§ 2º Após aprovado, o Regimento Interno de que trata o caput será publicado por meio de resolução do Conselho de Estado da Juventude.

Art. 4° As despesas com a organização e a realização da 4ª CEJUV/MT correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, observados a disponibilidade orçamentária e financeira e o disposto em ato da Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2022

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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