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D.O. nº28178 de 03/02/2022
PORTARIA CONJUV
D.O. nº28178 de 03/02/2022

PORTARIA CEPIR

D.O. nº28180 de 07/02/2022
Portaria 17 procon

PORTARIA 15/2022/SETASC/MT

Convoca a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1° Fica convocada a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada em Cuiabá, Mato Grosso, no período de 03 a 04 de março de 2022, com o tema "Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós".

Parágrafo único. A V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será presidida pela Secretária Estadual de Assistência Social e Cidadania e, na hipótese de sua ausência ou seu impedimento, pelo substituto que ele designar.

Art. 2° A V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será precedida, preferencialmente, por conferências regionais.

Art. 3° Compete ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial aprovar o regimento interno da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

§ 1º O regimento interno de que trata o caput disporá sobre:

I - os eixos temáticos;

II - a organização, a estrutura física e o funcionamento da Conferência;

III - as orientações para a realização das conferências regionais;

IV - as orientações para a participação virtual no evento; e

V - as participações presenciais obrigatórias.

§ 2º Após aprovado, o regimento interno de que trata o caput será publicado por meio de resolução do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 4º As despesas com a realização da V Conferência Estadual, ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.

Art. 5°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2022.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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