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D.O. nº28176 de 01/02/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
D.O. nº28178 de 03/02/2022

EXTRATO CONVÊNIO N° 01 2021 MP's locação Brasília

D.O. nº28178 de 03/02/2022
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0006401/2021-62. Espécie: Termo de Convênio n° 01/2021. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 04.034.450/0001-56, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ nº 34.869.354/0001-99, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 04.142.491/0001-66, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 02.304.470/0001-74, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.983.541/0001-75 e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RORAIMA, CNPJ nº 84.009.794/0001-44. Objeto: Cooperação entre os partícipes visando o compartilhamento das despesas de locação, instalação, manutenção e funcionamento de espaço para uso comum das Instituições, com área construída de 729,00 m² e, ainda, as vagas de garagem de números 69 a 81, localizado no SAFS, Quadra 2, Ed. Via Esplanada, Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.070-600. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3332.3700/3332.3900, Fonte de Recurso: 100/300/240/640. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da assinatura. Assinado: Em Brasília/DF, 30 de setembro de 2021. Assinam: José Antônio Borges - Procurador-Geral de Justiça do MPMT, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues - Procuradora-Geral de Justiça do MPAC, Ivana Lucia Franco Cei - Procuradora-Geral de Justiça do MPAP, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti - Procuradora-Geral de Justiça do MPBA, Luciana Gomes Ferreira de Andrade - Procuradora-Geral de Justiça do MPES, Alexandre Magno Benites de Lacerda - Procurador-Geral de Justiça do MPMS e Janaína Carneiro Costa Procuradora-Geral de Justiça do MPRR.

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