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D.O. nº28178 de 03/02/2022
PORTARIA N.25/2022
D.O. nº28178 de 03/02/2022

PORTARIA N.26/2022

D.O. nº28178 de 03/02/2022
PORTARIA Nº. 35/2022

Portaria n.º 26/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) NERI MIALHO, matrícula 54247, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 41/2022-139:

Averbem-se: 6 Anos, 6 Meses e 6 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público  em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/05/1999 a 31/12/1999

8 Meses e 1 Dia

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

12001210.1.00507/21-4

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

29/05/1989 a 01/04/1995

5 Anos, 10 Meses e 3 Dia

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

12001210.1.00507/21-4

Não informado

OBS: Foram mitidos os períodos de 08/02/1999 á 30/04/1999, 03/01/2000 á 13/03/2000, por não constar a contribuição previdenciária junto ao INSS.

Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez não constar a função exercida no magistério.

Cuiabá-MT, 31 de Janeiro de 2022.

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