Legislação

D.O. nº28176 de 01/02/2022
DUDSINOP - INDEFERIMENTO - 28.01.2022

D.O. nº28177 de 02/02/2022

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.005.2022

D.O. nº28177 de 02/02/2022
Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.006.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
568880/2012	Gérsi Antonio Fabro	Claudemir Ribeiro Magalhães - ME	11.745.235/0001-29	PT n° 154316/CMIN/SUIMIS/2022
240818/2013	Lucas Furlani Bernardinelli	Débora Federici Soares Campos	016.524.721-50	PT n° 154312/CMIN/SUIMIS/2022
593035/2014	Bruno Henrique Vieira Leão	Mineração Aeroporto Ltda - ME	07.311.469/0001-90	PT n° 154314/CMIN/SUIMIS/2022
848984/2011	Domingas Rosa da Silva	N. Dalpiaz - ME	10.978.271/0001-70	PT n° 154321/CMIN/SUIMIS/2022
465881/2018	Jeanne Martins Nascimento	SEMEC - Serviço de Motomecanização e Construções Ltda	15.062.243/0001-21	PT n° 154319/CMIN/SUIMIS/2022
582520/2016	João Broggi Junior	Marcio Augusto Guariente	563.247.909-91	PT n° 154348/CMIN/SUIMIS/2022
644832/2017	Érico Vinicius Pasa Hernández	Ferdinando Carvalho Guimarães	032.283.261-60	PT n° 154328/CMIN/SUIMIS/2022
299239/2010	Marcos Augusto Costa Maciel	Angelim dos Santos Baraldi	222.879.650-68	PT n° 154323/CMIN/SUIMIS/2022
573499/2017	Gérsi Antonio Faro	Guaxe Construtora Ltda	02.837.996/0001-10	PT n° 154343/CMIN/SUIMIS/2022
335170/2014	Marcos Antonio Nunes Machado	Jesuíno Moreira dos Santos - ME	19.573.571/0001-43	PT n° 154373/CMIN/SUIMIS/2022
229203/2016	Oscar Carvalho Ramos	José Pedro de Oliveira	172.015.351-53	PT n° 154342/CMIN/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 28 de janeiro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Maria Cristina da Silva Ramos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

Em substituição

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