Legislação

D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO 164 LUCELIA PEREIRA COSTA REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 233453 2020

D.O. nº28177 de 02/02/2022

257 PH LIZZIA KELLY FERRARO ATO ADMINISTRATIVO RETIFICA ENQ INICIAL

D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO 166 CLEUZA FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO 488571 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 0257/SEPLAG/2021

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº. 407 de 30 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016, e considerando ainda o que dispõe o Processo nº. 399997/2020, R E S O L V E:

Art. 1° RETIFICAR O ATO ADMINISTRATIVO Nº. SEPLAG/00091/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 11/01/2022, na página 488, que concedeu ENQUADRAMENTO INICIAL a servidora LIZZIA KELLY FERRARO NOYA, matrícula/vínculo nº 279212/01, lotada na Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Segurança Pública, conforme disposto abaixo:

ONDE SE LÊ:

(...)

Cargo/Função: (4360) Delegado de Polícia Subst LC575/2016

(...)

Referência: A-000

LEIA-SE:

(...)

Cargo/Função: (2348) Delegado de Polícia LC575/2016

(...)

Referência: Delegado de Polícia Substituto

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 31 de janeiro de 2022.

ORIGINAL ASSINADO

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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D.O. nº28177 de 02/02/2022ATO ADMINISTRATIVO 164 LUCELIA PEREIRA COSTA REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 233453 2020

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