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D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 175 CLAUDINEY DA SILVA GONÇALVES PROCESSO 44728 2021
D.O. nº28177 de 02/02/2022

ATO 176 JOSE LUIS SOUZA GUIMARÃES PROCESSO 111470 2020

D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 177 DILMA APARECIDA NUNES PROCESSO 16210 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 176/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 499/2021, juntada no Processo nº 111470/2020 - Apenso: 617650/2008 do(a)servidor(a) JOSE LUIS SOUZA GUIMARÃES, Matrícula n° 95461/01 - Cargo: Profissional Técnico Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º  Retificar Ato de Progressão Vertical - PV, para o Nível 05, Ato Administrativo n.º 2248/2013 DOE 03/10/2013 onde se lê: 05/09/2013, leia-se: 07/12/2013. Motivo: Regularização funcional devido alteração do interstício por motivo de usufruto de Licença para Atividade Política - LPO;

Art. 2º Retificar Ato de Progressão Vertical - PV, para o Nível 06, Ato Administrativo n.º 2654/SEGES/2016 DOE 26/10/2016 onde se lê: 05/09/2016, leia-se: 25/03/2017. Motivo: Regularização funcional devido alteração do interstício por motivo de usufruto de Licença para Atividade Política - LPO;

Art. 3º Retificar Ato de Progressão Horizontal - PH, para a Classe D, Ato Administrativo n.º 1471/SEGES/2015 DOE 13/08/2015 onde se lê: 15/08/2013, leia-se: 16/11/2013. Motivo: Regularização funcional devido alteração do interstício por motivo de usufruto de Licença para Atividade Política - LPO;

Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 01 de fevereiro de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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