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D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 176 JOSE LUIS SOUZA GUIMARÃES PROCESSO 111470 2020
D.O. nº28177 de 02/02/2022

ATO 177 DILMA APARECIDA NUNES PROCESSO 16210 2021

D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 178 PATRICIA DA SILVA PROCESSO 461720 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 177/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017; Lei Complementar nº 603, de 02 de maio de 2018 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 446/2021, juntada no Processo nº 16210/2021,  do(a) servidor(a) DILMA APARECIDA NUNES, Matrícula n° 122203/01, Cargo: AGENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º Retificar Progressão Vertical - PV, para o Nível 04, Ato n.º 2085/2014 DOE 11/07/2014 onde se lê: 01/05/2014, leia-se: 17/08/2014.Motivo: Regularização funcional devido a usufruto de Licença para Atividade Política - LPO;

Art. 2º Retificar Progressão Vertical - PV, para o Nível 05, Ato n.º 2757/SEGES/2017 DOE 01/12/2017 onde se lê: 01/05/2017, leia-se: 17/08/2017.Motivo: Regularização funcional devido a usufruto de Licença para Atividade Política - LPO. Existirá restituição de valores ao Erário Estadual;

Art. 3º Retificar Progressão Horizontal - PH, para a Classe D, Ato n.º 2500/SEGES/2016 DOE 05/10/2016 onde se lê: 06/06/2016, leia-se: 21/09/2016.Motivo: Regularização funcional devido a usufruto de Licença para Atividade Política - LPO;

Art. 4º Publicação de Ato de Progressão Vertical - PV, para o Nível 06 a partir de 17/08/2020;

Art. 5ºEste Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 01 de fevereiro de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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