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D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 180 DEMILSON PEREIRA BORGES PROCESSO 72664 2021
D.O. nº28177 de 02/02/2022

ATO 181 SEPLAG 2022 TANIA MARIA BROLEZZI PROCESSO 494969 2018

D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 181/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 409/2021, juntada no Processo nº 494969/2018 do(a) servidor(a) TANIA MARIA BROLEZZI, Matrícula n°. 36401/02 - Cargo: Profissional Técnico Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º Retificar Progressão Vertical -PV, para o Nível 03.  Decreto n.º 5155 DOE 24/02/2005. Onde se lê: 31/08/2004, leia-se: 01/04/2004. Motivo: Cumprimento do interstício legal conforme Enquadramento na Lei 7360/2000. Regularização somente para fins funcionais;

Art. 2º Publicação de Progressão Vertical -PV, para o Nível 07 com produção de efeitos a partir de 01/04/2016.

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 01 de fevereiro de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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