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D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 179 CELEZIA RODRIGUES MATOS PROCESSO 411466 2020
D.O. nº28177 de 02/02/2022

ATO 180 DEMILSON PEREIRA BORGES PROCESSO 72664 2021

D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 181 SEPLAG 2022 TANIA MARIA BROLEZZI PROCESSO 494969 2018

ATO ADMINISTRATIVO Nº 180/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 478/2021, juntada no Processo nº 72664/2021 do(a)servidor(a) DEMILSON PEREIRA BORGES, Matrícula n°. 79673/02 Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º Retificar Ato Administrativo n.º001/2006/SGP/SAD DOE 23/01/2006 de progressão vertical em Nível 06. Onde se lê: 30/10/2004, leia-se: 01/02/2003. Motivo: lançamento de data equivocado intersticio lançado em prazo diverso ao previsto na lei. Regularização somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art. 2º Retificar Ato Administrativo n.º1715/SAD/2006 DOE 10/10/2006 de progressão vertical em Nível 07. Onde se lê: 17/05/2006, leia-se: 01/02/2006. Motivo: lançamento de data equivocado intersticio lançado em prazo diverso ao previsto na lei. Regularização somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art. 3º Publicar Progressão Vertical - PV para o Nível 12 com produção de efeitos a partir de 01/01/2021.

Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 01 de fevereiro de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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