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D.O. nº28171 de 25/01/2022
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0382021 EMPREENDIMENTO COMERCIAL VITÓRIA SPE LTDA
D.O. nº28173 de 27/01/2022

Extrato de Inexigibilidade 0162021DPMT Jusbrasil

D.O. nº28173 de 27/01/2022
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ABERTURA EDITAL 042022 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 016/2021

Processo nº: 10310/2021

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA.

Objeto: Trata-se da análise da possibilidade de contratação para prestação do serviço de acesso à Plataforma Jurídica de Pesquisas online a fim de atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 25, da Lei Federal n 8.666/93.

Valor Total: R$ 9.936,00 (nove mil, novecentos e trinta e seis reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.126.405.2337.9900.339000000.100.4.1

Elemento Despesa: 40

Fundamento: Respaldado pelo art. 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/1993, bem como pelo disposto nos Pareceres nº 522/2021 e 527/2021 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 27 de dezembro de 2021.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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