Aguarde por favor...
D.O. nº28171 de 25/01/2022
REPUBLICAÇÃO DO ATO N 007 2022
D.O. nº28171 de 25/01/2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0382021 EMPREENDIMENTO COMERCIAL VITÓRIA SPE LTDA

D.O. nº28173 de 27/01/2022
Extrato de Inexigibilidade 0162021DPMT Jusbrasil

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2021-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: EMPREENDIMENTO COMERCIAL VITÓRIA SPE LTDA

Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a)   Alterar a Cláusula Quinta - Das obrigações do locador, para fins de suprimir e acrescentar obrigações contidas no item 5.1.9 do contrato 038/2021, conforme comum acordo entre as partes.

b)   Acrescentar item à Cláusula Quinta - Das obrigações do locador, prevendo prazo para conclusão das adequações listadas no item 5.1.9

Fundamento Legal:  Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como na Lei Federal 8.245/1991, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 11742/2021, Parecer Técnico nº 481/2021.

Data de Assinatura: 24/01/2022

Assinam: Subdefensor Público Geral - Rogério Borges de Freitas, Rep. Legal: Marilena Aparecida Ribeiro E Silva

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital