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D.O. nº28172 de 26/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 25 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 20211201828 Agnaldo da Silva Castro
D.O. nº28172 de 26/01/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 33 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001817 Zoraide Alves dos Santos

D.O. nº28173 de 27/01/2022
ATO GOV N 04 2022 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROC 2021301508 NELSON DOMINGOS TENORIO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 33/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, e c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.0.01817, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 22.06.2021, à Sra. Zoraide Alves dos Santos, titular da cédula de identidade nº. 05690129/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Santana da Silva, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, referência “B-007”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2022.

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