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D.O. nº28171 de 25/01/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 002/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022
D.O. nº28171 de 25/01/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 004/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

D.O. nº28171 de 25/01/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 09/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2021

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 004/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROCESSO Nº. SEFAZ-PRO-2021/00698

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel localizado na Avenida Jaime Proni, nº 315, Bairro Loteamento Área de Governo, Lote 03, Quadra 04, Setor 25, Juína - MT, com área total de terreno de 921,35m² (novecentos e vinte e um metros quadrados e trinta e cinco centésimos quadrados), matriculado sob o nº 13.115, Cartório do 1º. Ofício de Juína - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA:   18 de janeiro de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda - SEFAZ

CESSIONÁRIA

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