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D.O. nº28171 de 25/01/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 004/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022
D.O. nº28171 de 25/01/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 09/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2021

D.O. nº28174 de 28/01/2022
Extrato 1º T A ao Cont nº 026 2020 SEPLAG WS

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 09/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2021

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2021/02069

OBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso de parte ideal do bem imóvel localizado no Palácio Paiaguás, Rua Des.  Carlos Avalone, s/n, Centro Político Administrativo,Cuiabá - MT, com área de 2.090,00m²  (dois  mil  e  noventa metros quadrados), registrado sob a 69.209, fls. 013, do Livro 2-GZ, Cartório do 2° Ofício da Comarca de Cuiabá - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Empresa Mato-Grossensse de Tecnologia e da Informação - MTI, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA:   18 de janeiro de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ANTÔNIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia e da Informação - MTi

CESSIONÁRIA

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