Aguarde por favor...
D.O. nº28171 de 25/01/2022
PORTARIA N 088 2022 SDPG
D.O. nº28171 de 25/01/2022

PORTARIA N 089 2022 SDPG

D.O. nº28171 de 25/01/2022
PORTARIA N 090 2022 SDPG

PORTARIA Nº 089/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 762/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Francisco Framarion Pinheiro Junior, lotado no 5º Cargo da 3 Defensoria do Núcleo Cível de Segunda Instância, para atuar em acúmulo de funções na 6ª Defensoria Pública do Núcleo de Iniciais, sem prejuízo das atribuições e sem efeitos financeiros, a partir do dia 20/01/2022, por até 06 meses.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de janeiro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital