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D.O. nº28168 de 20/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 31 2022 PENSÃO POR MORTE PROC N° 2021003480 MARTA DOS SANTOS DOMINGOS
D.O. nº28171 de 25/01/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 18 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021003425 DOMINGOS ALVES DE FREITAS

D.O. nº28171 de 25/01/2022
ATO GOV N 154 2022 REVISÃO APOSENTADORIA PROC 20211202587 ELIAZEL VIEIRA RONDON

ATO ADMINISTRATIVO N.º 18/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.03425, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 01.12.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Domingos Alves de Freitas, RG n.º 1467853 SSP/GO, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Placidina Carvalho de Freitas, ocorrido em 01.12.2021, aposentada no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “007”, da Secretaria de Estado de Educação, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2022.

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