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D.O. nº28168 de 20/01/2022
Extrato de Termo de Doação de Bens de Consumo
D.O. nº28169 de 21/01/2022

Publicação Janeiro 13

D.O. nº28169 de 21/01/2022
Publicação Janeiro 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

NEURI NORBERTO WINK, CPF: 351.417.940-91, PROCESSO: 371584/2021, Município Querência/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°22’27,27” S e Long. 52°14’13,43” W; Vazão máxima de bombeamento 6,315 m³/h por um período de 1,56 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos e dessedentação animal. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas UPG A-8. Validade do cadastro: 20/01/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 02.937.632/0050-90, PROCESSO: 369644/2021, Município Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°00’58,01”S e Long 55°24’7,70” W; Vazão máxima de bombeamento 8,372 m³/h por um período de 1,16 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,75 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas UPG A-11. Validade do cadastro: 20/01/2027(conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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