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D.O. nº28169 de 21/01/2022
Publicação Janeiro 13
D.O. nº28169 de 21/01/2022

Publicação Janeiro 14

D.O. nº28170 de 24/01/2022
Extrato de Termo de Recebimento de bem móvel

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 026 de 19 de janeiro de 2022, Transferir e Renovar e Alterar Outorga de IRALDO EBERTZ, inscrito no CPF nº 345.812.359-87, concedida pela Portaria nº 673 e 674 de 16/11/2015, publicada no DOE 26660 de 16/11/2015; e a Portaria nº 723 de 11/09/2017, publicada no DOE 27102 do dia 12/09/2017, para, FAZENDA SEIS AMIGOS S. A., inscrito no CNPJ nº 10.425.282/0032-29, referente ao Processo nº 387898/2015, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados naFazenda Seis Amigos, Estrada Capixaba Km 15, zona rural no município de Tapurah/MT, com validade até 18 de janeiro de 2027.

Portaria nº 027 de 20 de janeiro de 2022, renovar e alterar a outorga a DILCEU ROSSATO, inscrito no CPF sob nº 389.602.220-20, concedida pela Portaria n° 610 de 19/08/2016, publicada no DOE do dia 24/08/2016, referente ao Processo nº 210835/2015, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Carol, Rodovia MT 487 km 45 à esquerda, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 19 de janeiro de 2027.

Portaria nº 028 de 18 de janeiro de 2022, renovar a outorga a LUIZ ALBERTO BORTOLINI, inscrito no CPF sob nº 308.335.230-15, concedida pela Portaria n° 323 de 02/05/2017, publicada no DOE do dia 03/05/2017, referente ao Processo nº 66503/2015, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados Linha 03, Setor 06, Lote 55 S/N, zona rural, Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 19 de janeiro de 2025.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos (em substituição)

GSALARH/SEMA-MT

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