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D.O. nº28169 de 21/01/2022
PORTARIA CONJUNTA N° 001/2022/SINFRA/SEDUC/SEPLAG
D.O. nº28169 de 21/01/2022

PORTARIA Nº 009 2022SAOR IC Nº 1962014 RECEBIMENTO DEFINITIVO GUAXE

D.O. nº28169 de 21/01/2022
PORTARIA Nº 010 2022SAOR IC Nº 0342017 RECEBIMENTO DEFINITIVO FRATELLO

PORTARIA Nº 009/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 196/2014/SINFRA, firmado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto é a Execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente -- CREMA- MT, da Rodovia MT-358, Trecho: Tangara da Serra - Itanorte, Sub-Trecho: Tangara da Serra - Itanorte, numa extensão de 66,96 km, Lote Único, nos Municipios de Tangara da Serra e Campo Novo do Parecis-MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.  Eng.° NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA - Matrícula n° 248731 - Presidente;

2. Eng° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441-1° Membro;

3. Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de Janeiro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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