DECRETO Nº 1.263, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III e V, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o processo nº SEDUC-PRO-2021/02623, da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Estadual de 1º Grau “Padre Ezequiel Ramin” localizada no município de Juína/MT, criada pelo Decreto nº 2.861, de17de setembro de 1990, publicado no Diário Oficial do Estado de 17de setembro de 1990, a qual passa a denominar-se Escola Estadual Militar Tiradentes Pe. Ezequiel Ramin.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de janeiro de 2022, 201° da Independência e 134° da República.