Legislação

D.O. nº28167 de 19/01/2022
EXTRATO DO 1° TA AO CONTRATO Nº 2832021SESP COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHO

D.O. nº28167 de 19/01/2022

EXTRATO DO 9º TA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001 2010 SESP ANDRÉ ALMEIDA DAGOSTINO e CLAUDIA DORATIOTO

D.O. nº28167 de 19/01/2022
EXTRATO DO 3º TA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 182 2014 SESP RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO e ANDRÉIA LUZIA CARVALHO MESQUITA GARCIA SOBRINHO

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001/2010/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2010/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e os locadores Sr. ANDRE ALMEIDA DAGOSTINO e Sra. CLAUDIA DORATIOTO.

DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, BEM COMO ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DESTE CONTRATO, que tem por obj eto a locação do imóvel localizado na Avenida Dom Wunibaldo, nº 453, Bairro Centro, Rondonópolis - MT, para abrigar a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 28/01/2022 a 27/01/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 001/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: Os locadores deverão apresentar as Certidões de Regularidade Fiscal, na esfera Municipal e Federal, com efeitos negativos, no prazo de 06 (seis) meses.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519; Atividade: 2760; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termo Aditivos.

PROCESSO Nº: 323168/2021

DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO E ANDRÉ ALMEIDA DAGOSTINO e CLAUDIA DORATIOTO/LOCADORES.

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D.O. nº28167 de 19/01/2022EXTRATO DO 1° TA AO CONTRATO Nº 2832021SESP COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHO

D.O. nº28167 de 19/01/2022

EXTRATO DO 9º TA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001 2010 SESP ANDRÉ ALMEIDA DAGOSTINO e CLAUDIA DORATIOTO

D.O. nº28167 de 19/01/2022EXTRATO DO 3º TA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 182 2014 SESP RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO e ANDRÉIA LUZIA CARVALHO MESQUITA GARCIA SOBRINHO

D.O. nº28167 de 19/01/2022
EXTRATO DO 1° TA AO CONTRATO Nº 2832021SESP COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHO

D.O. nº28167 de 19/01/2022
EXTRATO DO 3º TA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 182 2014 SESP RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO e ANDRÉIA LUZIA CARVALHO MESQUITA GARCIA SOBRINHO