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D.O. nº28167 de 19/01/2022
EXTRATO DO 9º TA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001 2010 SESP ANDRÉ ALMEIDA DAGOSTINO e CLAUDIA DORATIOTO
D.O. nº28167 de 19/01/2022

EXTRATO DO 3º TA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 182 2014 SESP RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO e ANDRÉIA LUZIA CARVALHO MESQUITA GARCIA SOBRINHO

D.O. nº28167 de 19/01/2022
EXTRATO DO 2° TA AO CONTRATO Nº 0822021SESP IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 182/2014/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel ao Contrato n° 182/2014/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e os locadores Sr. RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO e Sra. ANDRÉIA LUZIA CARVALHO MESQUITA GARCIA SOBRINHO.

DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE, BEM COMO REAJUSTE DA LOCAÇÃO DESTE CONTRATO, que tem como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Sepotuba, Bairro Cavalhada, nº.121, Município de Cáceres - Mato Grosso, onde abrigará a Delegacia Especializada do Adolescente - DEA de Cáceres/MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 09/12/2021 a 08/12/2024.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 001/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DO VALOR: Fica reajustado o valor deste contrato pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 10,5190954%, passando o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para R$ 2.762,98 (dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), a partir do início da vigência deste Termo Aditivo. O valor anual do Contrato passará para R$ 33.155,76 (trinta e três mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519; Atividade: 2760; Natureza de Despesa: 339036; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termo Aditivos.

PROCESSO Nº 272639/2021

DATA DA ASSINATURA: 07/12/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO E RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO e ANDRÉIA LUZIA CARVALHO MESQUITA GARCIA SOBRINHO/LOCADOR.

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