Legislação

D.O. nº28166 de 18/01/2022
04 RECIBMT AD REFERENDUM Nº 04 15 01 2022 73ª remessa vacina MS Pfizer D1 Criança 05 11

D.O. nº28167 de 19/01/2022

05 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 05 17 01 2022 74ª remessa vacina MS Pfizer D1 Criança 05 11

D.O. nº28169 de 21/01/2022
06 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 06 19 01 2022 UTI Incorporação de Leitos de UTI para a assistência geral

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 05, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Pfizer/Comirnaty, contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da 74ª remessa (80ª Pauta) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (11ª edição, 07/10/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Septuagésimo Oitavo Informe Técnico - 80ª Pauta de Distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 17 de janeiro de 2022, do Ministério da Saúde;

V - O recebimento do Ministério da Saúde para o Estado de Mato Grosso, no dia 18 de janeiro de 2021 no total de 23.000 (vinte e três mil) doses da vacina Pfizer/Comirnaty;

VI - A orientação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações para contemplar a 1ª dose com estes quantitativos;

VII - A Nota Técnica nº 2/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS publicizada em 05/01/2022 pela Secretaria Extraordinária de Covid-19 do Ministério da Saúde (SECOVID/MS), que estabeleceu a “ampliação de uso do imunizante Cominarty para crianças de 05 a 11 anos de idade, cuja segurança e eficácia foi atestada pela Anvisa, recomendada a inclusão da vacina Cominarty, de forma não obrigatória, para esta faixa etária”;

VIII - A Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 166, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a vacinação de crianças de 05 a 11 anos com vacina Pfizer/Comirnaty contra a covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso;

IX - O número elevado de devoluções e remanejamentos de vacinas, principalmente da Pfizer/Comirnaty, devido a vários municípios justificarem que possuem estoque suficiente para a demanda de vacinação do município ou pelo curto prazo de validade da vacina Pfizer/Comirnaty após ser positivada (31 dias - 2º a 8ºC);

X - As demais vacinas do calendário de vacinação são fornecidas aos municípios do estado após a solicitação no Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde - SIES.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Pfizer/Comirnaty contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da 74ª remessa (80ª Pauta) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

§1º As doses estarão disponíveis para os municípios requisitarem até os quantitativos dispostos nesta Resolução por meio do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde - SIES, conforme fluxo já estabelecidos com as demais vacinas, possibilitando a logística de entrega aos municípios e evitando remanejamentos e perdas de vacinas de forma excessiva.

§2º As doses ficarão armazenadas na Rede de Frio Central e estarão disponíveis para os municípios por um período de 30 (trinta) dias, e caso não solicite o total de doses, as doses remanescentes poderão ser remanejadas para outros municípios que por ventura venham a solicitar doses excedentes.

Art. 2º O critério de distribuição das vacinas contra a Covid-19 aos municípios do Estado de Mato Grosso seguirá a prioridade da imunização complementar conforme segue:

I - População de 05 a 11 anos com a 1ª dose (80ª Pauta) da vacina Pfizer/Comirnaty, seguindo a seguinte prioridade conforme Nota Técnica nº 2/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/ MS:

a) Crianças com 05 a 11 anos com deficiências permanentes;

b) Crianças com 05 a 11 anos com presença de comorbidades;

c) Crianças Indígenas (ADPF 709) e Quilombolas (ADPF 742);

d) Crianças que vivam em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de COVID-19;

e) Crianças sem comorbidades, na seguinte ordem sugerida:

1. Crianças entre 10 e 11 anos;

2. Crianças entre 8 e 9 anos;

3. Crianças entre 6 e 7 anos;

4. Crianças com 5 anos.

§1º O envio das doses para a população indígena aldeada seguirá o quantitativo definido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde e serão distribuídas assim que recebidas pelo Estado de Mato Grosso.

§2º A vacinação do grupo População com 05 a 11 anos está condicionada a disponibilidade de vacinas pelo Ministério da Saúde e o município deverá seguir as prioridades conforme elencadas na Nota Técnica nº 2/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS e citadas acima.

§3º Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação do público alvo estabelecido/pactuado com a 1ª dose, dose única ou 2ª dose e ainda tiverem doses excedentes e aptas a serem utilizadas e compatíveis para a utilização nos públicos em aberto poderão promover a continuidade da imunização dos demais públicos já pactuados ou utilizá-las como dose de reforço.

Art. 3º É de responsabilidade do município comunicar imediatamente o Escritório Regional de Saúde correspondente quanto ao encerramento do recebimento de primeiras doses por já ter atendido 100% de sua população vacinável com a 1ª dose ou dose única e/ou devolução de doses excedentes recebidas, possibilitando a redistribuição das doses em tempo oportuno e antes de comprometer a sua qualidade e o seu uso pelos demais municípios, devido ao tempo de acondicionamento em temperatura específica ter ultrapassado o preconizado ou perda da validade da vacina.

Art. 4º O critério de distribuição das vacinas seguirá a prioridade da imunização dos públicos alvo, conforme o disposto no PNI.

Art. 5º A distribuição aos 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso, da vacina Pfizer/Comirnaty ocorrerá conforme estabelecido no Anexo Único desta Resolução.

§1º O Anexo Único representa a distribuição da vacina Pfizer/Comirnaty enviada pelo Ministério da Saúde, sendo que cada frasco da vacina contém 10 doses e a aplicação da 2ª dose deverá ter um intervalo da 1ª dose de aproximadamente 8 (oito) semanas ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§2º O município deverá seguir a utilização das doses conforme a distribuição disposta nas Resoluções CIB, bem como acompanhar os imunizados com a 1ª dose para que esses possam receber a 2ª dose das vacinas no período adequado, bem como a dose de reforço, além de estar atento aos prazos de validade das mesmas, sendo de responsabilidade do município qualquer alteração ou ajuste realizado quanto ao uso das doses;

§3º No Anexo Único consta a distribuição da vacina Pfizer/Comirnaty recebida do Ministério da Saúde, onde foram adicionadas um remanescente de 140 (cento e quarenta) doses que estavam armazenadas na Rede de Frio Central como Estoque Estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. Com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

§4º Havendo divergência na população estimada de crianças de 05 a 11 anos, o município precisa formalizar via COSEMS a necessidade de atualização da população.

Art. 6º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e se possível com o apoio da segurança pública.

Art. 7º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 17 de janeiro de 2022.

(Origina assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Origina assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 05, DE

17 DE JANEIRO DE 2022.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Pfizer/Cominarty
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1 (devido ao arredondamento)	23.000
Doses remanescentes do estoque estratégico armazenadas na Rede de Frio Central - 73ª remessa	140
TOTAL	23.140

REGIONAIS/MUNICÍPIOS	Total Crianças de 05 a 11 anos (Estimativa SES/MS)	6% População de 05 a 11 anos	Total de doses a serem entregues arredondamento 10 doses
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	11.398	684	730
Água Boa	2.701	162	170
Bom Jesus do Araguaia	766	46	50
Canarana	2.396	144	150
Cocalinho	572	34	40
Gaúcha do Norte	1030	62	70
Nova Nazaré	563	34	40
Querência	2.130	128	130
Ribeirão Cascalheira	1240	74	80
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	11.952	717	750
Alta Floresta	5.085	305	310
Apiacás	1137	68	70
Carlinda	918	55	60
Nova Bandeirantes	1.604	96	100
Nova Canaã do Norte*	1222	73	80
Nova Monte Verde	976	59	60
Paranaíta	1010	61	70
BAIXADA CUIABANA	103.281	6.198	6.240
Acorizal	472	28	30
Barão de Melgaço	782	47	50
Chapada dos Guimarães	2.010	121	130
Cuiabá	60.659	3640	3640
Jangada	879	53	60
Nossa Senhora do Livramento	1276	77	80
Nova Brasilândia	341	20	20
Planalto da Serra	314	19	20
Poconé	3.628	218	220
Santo Antônio do Leverger	1.739	104	110
Várzea Grande	31.181	1871	1880
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	13.453	808	840
Araguaiana	266	16	20
Barra do Garças	5.795	348	350
Campinápolis	2.915	175	180
General Carneiro	755	45	50
Nova Xavantina	2.001	120	120
Novo São Joaquim	481	29	30
Pontal do Araguaia	625	38	40
Ponte Branca	126	8	10
Ribeirãozinho	241	14	20
Torixoréu	248	15	20
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	20.794	1.247	1.310
Araputanga	1.736	104	110
Cáceres	10.359	622	630
Curvelândia	520	31	40
Glória D'Oeste	274	16	20
Indiavaí	304	18	20
Lambari D'Oeste	709	43	50
Mirassol d'Oeste	2.852	171	180
Porto Esperidião	1.283	77	80
Reserva do Cabaçal	306	18	20
Rio Branco	443	27	30
Salto do Céu	286	17	20
São José dos Quatro Marcos	1.722	103	110
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	10.423	624	660
Alto Paraguai	1107	66	70
Diamantino	2.408	144	150
Nobres	1.576	95	100
Nortelândia	555	33	40
Nova Maringá	1070	64	70
Rosário Oeste	1.591	95	100
São José do Rio Claro	2.116	127	130
VALE DO ARINOS (JUARA)	5.697	341	360
Juara	3.858	231	240
Novo Horizonte do Norte	335	20	20
Porto dos Gaúchos	538	32	40
Tabaporã	966	58	60
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	20.133	1.208	1.250
Aripuanã	2.967	178	180
Brasnorte	2.383	143	150
Castanheira	915	55	60
Colniza	5.020	301	310
Cotriguaçu	2.563	154	160
Juína	4.247	255	260
Juruena	2.038	122	130
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	14.847	891	930
Colíder*	3.218	193	200
Guarantã do Norte	3.681	221	230
Matupá	1.796	108	110
Nova Guarita*	376	23	30
Novo Mundo	1058	63	70
Peixoto de Azevedo	3.883	233	240
Terra Nova do Norte	835	50	50
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	13.946	837	880
Campos de Júlio	890	53	60
Comodoro	2.520	151	160
Conquista D'Oeste	460	28	30
Figueirópolis D'Oeste	334	20	20
Jauru	931	56	60
Nova Lacerda	804	48	50
Pontes e Lacerda	5.086	305	310
Rondolândia	548	33	40
Vale de São Domingos	311	19	20
Vila Bela da Santíssima Trindade	2.062	124	130
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	10.994	660	710
Canabrava do Norte	555	33	40
Confresa	3.702	222	230
Porto Alegre do Norte	1.448	87	90
Santa Cruz do Xingu	345	21	30
Santa Terezinha	1029	62	70
São José do Xingu	739	44	50
Vila Rica	3.176	191	200
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	55.673	3.340	3.420
Alto Araguaia	2.003	120	120
Alto Garças	1.182	71	80
Alto Taquari	1.268	76	80
Araguainha	73	4	10
Campo Verde	5.065	304	310
Dom Aquino	768	46	50
Guiratinga	1.259	76	80
Itiquira	1.330	80	80
Jaciara	2.918	175	180
Juscimeira	1056	63	70
Paranatinga	2.501	150	150
Pedra Preta	1.737	104	110
Poxoréo	1.592	96	100
Primavera do Leste	6.536	392	400
Rondonópolis	24.550	1473	1480
Santo Antônio do Leste	649	39	40
São José do Povo	333	20	20
São Pedro da Cipa	514	31	40
Tesouro	339	20	20
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	2.781	166	190
Alto Boa Vista	886	53	60
Luciara	208	12	20
Novo Santo Antônio	299	18	20
São Félix do Araguaia	1217	73	80
Serra Nova Dourada	171	10	10
TELES PIRES (SINOP)	50.666	3.041	3.130
Cláudia	1.301	78	80
Feliz Natal	1.937	116	120
Ipiranga do Norte	878	53	60
Itanhangá	727	44	50
Itaúba*	371	22	30
Lucas do Rio Verde	7.638	458	460
Marcelândia*	1108	66	70
Nova Mutum	5.198	312	320
Nova Santa Helena*	346	21	30
Nova Ubiratã	1.398	84	90
Santa Carmem	533	32	40
Santa Rita do Trivelato	395	24	30
Sinop	15.643	939	940
Sorriso	10.299	618	620
Tapurah	1.320	79	80
União do Sul	346	21	30
Vera	1.228	74	80
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	28.110	1.687	1.740
Arenápolis	931	56	60
Barra do Bugres	4.006	240	240
Campo Novo do Parecis	4.343	261	270
Denise	1062	64	70
Nova Marilândia	395	24	30
Nova Olímpia	2.269	136	140
Porto Estrela	288	17	20
Santo Afonso	282	17	20
Sapezal	3.353	201	210
Tangará da Serra	11.181	671	680
Total Geral	374.148	22.449	23.140

*Os municípios pertencentes à Região Norte Mato-Grossensse (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio

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D.O. nº28166 de 18/01/202204 RECIBMT AD REFERENDUM Nº 04 15 01 2022 73ª remessa vacina MS Pfizer D1 Criança 05 11

D.O. nº28167 de 19/01/2022

05 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 05 17 01 2022 74ª remessa vacina MS Pfizer D1 Criança 05 11

D.O. nº28169 de 21/01/202206 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 06 19 01 2022 UTI Incorporação de Leitos de UTI para a assistência geral

D.O. nº28166 de 18/01/2022
04 RECIBMT AD REFERENDUM Nº 04 15 01 2022 73ª remessa vacina MS Pfizer D1 Criança 05 11

D.O. nº28169 de 21/01/2022
06 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 06 19 01 2022 UTI Incorporação de Leitos de UTI para a assistência geral