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PORTARIA Nº 020/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a cessação a pedido do Regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar, e dá outras providências.

O SECRETÁRIODE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71 da Constituição do Estado de Mato Groso, e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019 e o conteúdo do Processo SEDUC/CIN-2021/02521, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido a partir de 31 de dezembro de 2021, o Regime de Dedicação Exclusiva da servidora CRISTIANE OLINDA PERINAZZO CECONI SIGNOR, CPF nº 015.830.719-46, da função de Diretor Escolar da Escola Estadual Dom Bosco, no município de Lucas do Rio Verde-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  12  de  janeiro de 2022.