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D.O. nº28164 de 14/01/2022
Publicação Janeiro 07
D.O. nº28165 de 17/01/2022

Publicação Janeiro 08

D.O. nº28166 de 18/01/2022
5 EXTRATOTERMORECEBIMENTO Rio do Cedro Energia

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 10 de 11 de janeiro de 2022, Indefere, considerando o indeferimento do requerimento de LP e LI (Parecer Técnico Nº 152059/CEE/SUIMIS/2021), conforme o Art. 19, inciso IV do Decreto n° 336 de 06/06/2007, a solicitação de outorga de direito de uso da água de JACIARA ENERGIA SPE S.A., CNPJ: 31.049.577/0001-11, para derivação de água no córrego Amaral, com a finalidade de geração de energia (CGH - Central Geradora Hidrelétrica) CGH Mangaba, no Município de Jaciara/MT.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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